Recentemente a Riot Games anunciou oficialmente a liberação para que seus times pudessem firmar contratos com casas de apostas (como você pode ver na nossa matéria clicando aqui), Com um movimento dessa magnitude, logo se levanta questionamentos sobre como isso pode afetar o cenário brasileiro de esports. Para elucidar o contexto da decisão da Riot em relação ao patrocínio por meio de casas de apostas, conversamos com o advogado especializado em games e esports, Bruno Cassol,  que respondeu às principais perguntas sobre o tema.

Para iniciar a conversa, é importante ressaltar, como fator importante nesta questão, a entrada em vigor da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. O advogado explica que a lei estabeleceu diretrizes claras para a operação de empresas de apostas, incluindo requisitos de registro, transparência, compliance e pagamento de tributos, bem como medidas para proteção do consumidor e combate à lavagem de dinheiro.

“Para as organizações brasileiras, essa mudança significa que os contratos de patrocínio deverão atender rigorosamente às exigências da nova legislação. Isso inclui garantir que os patrocinadores estejam devidamente licenciados no Brasil e operem dentro dos parâmetros legais. Caso contrário, as organizações podem enfrentar sanções, incluindo multas, rescisão de contratos e impacto reputacional”, pontuou Cassol. “Além disso, a Lei 14.790/23 trouxe a previsão de aumento na fiscalização do setor, o que exige das organizações maior diligência ao negociar com casas de apostas. Esse cenário pode criar oportunidades, mas também traz riscos caso a parceria não seja cuidadosamente estruturada”, complementou.

A nova estratégia da Riot Games vem logo após um longo período de proibição abrangente de vínculos com casas de apostas. Na avaliação de Cassol, a mudança de rota representa um novo olhar para as oportunidades de negócios neste setor. 

“A postura inicial da Riot Games de proibir o patrocínio de casas de apostas estava alinhada com um objetivo de proteger a integridade competitiva e evitar associações com práticas de jogo de azar, que ainda enfrentam resistência cultural em muitos países. Havia também preocupações com possíveis implicações éticas e legais, especialmente considerando casos de manipulação de resultados. 

No entanto, a liberação a partir de 2025 pode ser interpretada como uma adaptação ao cenário econômico global, que tem visto um crescimento exponencial do setor de apostas esportivas e sua influência no financiamento de esportes tradicionais e eletrônicos”, explicou.

A preocupação da Riot com implicações éticas e legais que Cassol cita pode ser atestada quando se analisa o conteúdo do artigo 3.15 do Código de Conduta Global da empresa para suas competições de esports. O trecho do documento diz que não é permitido “ter qualquer envolvimento, seja direto ou indireto, em nenhuma corporação ou entidade que promove, organiza e conduz apostas, jogos de azar, loterias ou eventos e transações similares em conexão com competições de esports”.

Para o advogado, a regulação do setor no cenário brasileiro pode ajudar no sucesso desta nova alternativa de parceria para as organizações do país, mas também pontua que o movimento da Riot Games foi bastante calculado.

“No Brasil, o fortalecimento do marco regulatório por meio da Lei 14.790/23 foi um fator relevante: ao criar um ambiente mais seguro e regulamentado, a lei permite maior segurança jurídica para que organizações e patrocinadores celebrem contratos dentro de um quadro legal.

Apesar disso, a Riot manteve restrições específicas, como a proibição de exibição de marcas de casas de apostas em transmissões oficiais, uniformes e redes sociais. Isso demonstra que a decisão é um movimento estratégico, equilibrando a necessidade de novas fontes de receita com o compromisso de proteger a integridade e a experiência do público.

A mudança reflete uma visão pragmática: permitir patrocínios em mercados regulamentados, como o brasileiro, onde há maior controle e transparência, enquanto se evita a promoção descontrolada dessas marcas nos principais eventos”, finaliza.