O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) ao pagamento de uma multa por danos morais coletivos. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou a decisão relacionada ao caso de censura a uma revista em quadrinhos durante a Bienal do Livro em 2019.
Na ocasião, Crivella determinou que exemplares de uma revista dos Vingadores fossem lacrados. A determinação se deu pois o material retratava em uma de suas páginas, personagens masculinos se beijando. A medida foi considerada pela justiça, um ato discriminatório.
O encadernado em questão, trazia o arco “Vingadores, a cruzada das crianças”, de Allan Heinberg e Jim Cheng, a história é protagonizada pelo time dos Jovens Vingadores. Dois personagens que fazem parte da equipe Wiccano e Hulkling, têm um relacionamento na trama. Uma mãe fez a reclamação após comprar o volume para o filho, levando Crivella a ordenar que fiscais da Prefeitura lacrassem exemplares da revista.
A ordem gerou forte repercussão e mobilizou entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+. Na época, os organizadores da Bienal afirmaram que não iriam retirar os livros e que o evento tem a proposta de ser um local acolhedor a todos, sem distinção de público.
A ação que acusa Crivella de discriminação sexual, foi movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
A decisão judicial entendeu que a medida do então político, reforçou estigmas, tratou de forma desigual casais homoafetivos em relação aos heterossexuais e violou princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.
E assim, o tribunal carioca determinou a indenização em R$ 100 mil. O valor será revertido a fundos de políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual. Como em todo bom quadrinho, o final trouxe uma mensagem clara, o amor e o respeito sempre encontram uma maneira de derrotar a intolerância.
