Os amantes por leitura enfrentam um grande desafio para desfrutar da sua principal paixão. O preço dos livros e dos quadrinhos frequentemente se mostra inviável para qualquer colecionador. Nesse cenário, comprar os produtos na internet surge como uma alternativa interessante, pois é comum bons descontos. Porém, a prática de adquirir o material online acaba comprometendo a existência das livrarias físicas. E nesse contexto a Lei Cortez surge para assegurar uma competitividade leal no mercado. Mas qual a o impacto prático terá essa proposta? 

A chamada Lei Cortez (PLS 49/2015), criada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e aprovada na Comissão de Educação do Senado, busca regular o mercado de livros novos. A proposta é fixar o preço de capa nos primeiros 12 meses de lançamento, limitando o desconto máximo a 10%. O objetivo é proporcionar condição para lojas de pequeno e médio porte competirem com empresas multinacionais. Grandes empresas, por conseguirem comprar uma quantidade de produtos muito maior e terem centros de distribuição próprios, podem oferecer descontos que os estabelecimentos físicos não conseguem. 

A medida ainda está na fase de análise da Câmara dos Deputado, mas já gerou enorme controversa. As opiniões se dividem em pensamentos a favor do regimento e outros desaprovando. A Argumentação contra é que a lei barre os descontos, atrapalhando assim a possibilidade de adquirir livros com bons preços. Nesse caso, a regulamentação iria atrapalhar a compra de títulos. Outro ponto levantado, é o fato de as editoras serem desencorajadas a lançarem novas obras com uma tiragem alta, pois a procura será bem menor sem as promoções. Logo, pode ocorrer das novas publicações sumirem do mercado.  

Pelo lado dos defensores do projeto, a alegação é que o atual contexto do mercado, gere uma concorrência injusta e a tendencia é criar um monopólio. Atualmente, a gigante Amazon domina a venda de encadernados no país e é responsável pela negociação de mais de 50% de todos as edições do varejo.  Em um cenário provocado pela pandemia global e pela queda de grandes redes como Livraria Cultura, Saraiva e Americanas (dona do Submarino), a Amazon conseguiu estabelecer uma posição dominante. A estratégia é oferecer descontos inigualáveis e promoções que atraíram uma grande base de consumidores. 

Os quadrinhos, são um capítulo à parte. As revistas tiveram um aumento considerável nos últimos anos. Com lançamentos de versões luxuosas afim de atender aos colecionadores. Com a onda dos “lombadeiros”, onde se valoriza mais a lombada do que o conteúdo, os mimos gráficos para enfeitar a estante jogam os valores lá em cima. Além disso, podemos analisar a tendencias dos altos preços serem taxados já pensando nos descontos. Nesse caso, política de descontos agressivos, estaria contribuindo justamente para os valores de capa cada vez mais altos.  

Além do impacto junto aos consumidores, as duas outras partes importantes do mercado, têm posições antagônicas na discussão.  As livrarias físicas, são as principais beneficiadas e esperam poder concorrer com as livrarias digitais. Já as editoras, enxergam a questão por um outro ângulo. Bruno Zago é proprietário da editora Pipoca & Nanquim. Em seu canal, ele falou sobre o assunto. “Não iremos conseguir bons preços nos nossos lançamentos, isso irá impossibilitar que possamos investir em boas tiragens dos produtos novos que são nosso carro chefe”, pontuou. Bruno ainda se mostrou preocupado com o acesso dos leitores às obras. “O consumidor com menos dinheiro, vai ficar impossibilitado de comprar, pois apenas com os descontos ele tem acesso aos títulos mais caros”, encerra. 

Alexandre Linck é professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências da Linguagem da UNISUL, também é apresentador do Canal Quadrinhos na Sarjeta. Para ele, o monopólio está garantindo boas ofertas atualmente, mas no futuro o consumidor sentirá o peso negativo no bolso. “As empresas com possibilidade de proporcionar uma liquidação, acabam com a concorrência e após isso, ficam livres para aumentarem o preço”, pontua. Link complementa, fazendo uma previsão. “A curto prazo, a determinação pode evitar descontos e até não ser boa para o consumidor, mas a longo prazo, a regulamentação será boa para todo o mercado”, conclui. 

Faltam muitas etapas para a medida ser aprovada e poder entrar em vigor. Como acontece com qualquer nova legislação, é impossível prever todos os efeitos práticos. Implicações podem surgir a longo da implementação nas diferentes esferas do mercado literário e editorial. Ajustes e análises contínuas serão feitos para entender o verdadeiro impacto. Mas o debate é necessário, para combater os preços altos e garantir a acessibilidade de todos à leitura. Em um mercado cada vez mais inflacionado é urgente que mais propostas apareçam e pessoas capacitadas prossigam estudando o mercado, para soluções cada vez melhores surgirem.