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Sony vence processo de US$ 2,6 bilhões sobre preços digitais na PS Store:

A Sony conquistou uma importante vitória judicial no Reino Unido após o Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) rejeitar uma ação coletiva avaliada em aproximadamente US$ 2,6 bilhões. O caso envolvia o Sony processo PS Store, movido em 2022 pela defensora dos direitos do consumidor Alex Neill, que acusava a fabricante do PlayStation de abusar de sua posição dominante no mercado digital.
A ação alegava que a empresa cobrava taxas excessivas — especificamente a comissão padrão de 30% aplicada sobre jogos digitais e conteúdos adicionais comercializados na loja oficial do console. Segundo os autores da denúncia, essa política restringia a concorrência na distribuição digital e resultava em preços inflacionados para milhões de consumidores britânicos desde agosto de 2016.

Arte oficial PlayStation para Imagem Destacada (16:9). Fonte: PlayStation

Os argumentos no Sony processo PS Store:

Durante o julgamento, a defesa da Sony argumentou que o modelo de negócios do console funciona de forma integrada e que a comissão cobrada na PlayStation Store é essencial para subsidiar o hardware e financiar investimentos contínuos em infraestrutura, segurança e desenvolvimento de jogos exclusivos.
A empresa também destacou que permitir lojas digitais de terceiros ou métodos alternativos de distribuição dentro do ecossistema PlayStation comprometeria a integridade da plataforma e a experiência do usuário. O tribunal acatou os fundamentos apresentados pela companhia japonesa, concluindo que a estrutura de preços e a gestão da loja digital não configuram prática anticompetitiva ilegal sob a legislação britânica.

Impacto para o mercado de distribuição digital nos consoles:

Com a decisão favorável, a Sony evita o pagamento de indenizações bilionárias que seriam distribuídas aos usuários elegíveis no Reino Unido. O desfecho também estabelece um precedente relevante para outras fabricantes de consoles, como Microsoft e Nintendo, que adotam modelos semelhantes de distribuição exclusiva e taxas comerciais em suas respectivas lojas virtuais.
Embora a parte autora ainda possa avaliar eventuais recursos em instâncias superiores, a rejeição integral do mérito pelo tribunal encerra, neste momento, uma das maiores disputas regulatórias enfrentadas pela divisão PlayStation na Europa nos últimos anos.

Vitrine digital da PlayStation Store no PS5 (16:9). Fonte: Manual dos Games

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