No meio de um processo sobre a propriedade de produtos digitais, a Sony defendeu a ideia de que “consumidores razoáveis não seriam enganados” ao acreditar que possuem os jogos na sua biblioteca digital. A  empresa segue o caminho de um futuro totalmente digital e encerrando a produção de discos para consoles PlayStation a partir de 2028.

No dia 18 de junho, quatro clientes entraram com uma ação coletiva contra a Sony em nome de si mesmos e de qualquer outra pessoa em situação semelhante. A reclamação afirma que a Sony não deixou claro que os compradores não recebem a propriedade quando adquirem jogos digitais.

Os autores argumentaram que, na maioria das compras, os compradores adquirem a propriedade de um produto, enquanto aqui, espera-se que eles saibam que, na verdade, recebem acesso limitado a um software que pode ser revogado a qualquer momento. Ao completar uma transação digital, os clientes precisam clicar em botões como “Comprar Agora” e “Confirmar Compra”, o que, segundo eles, é especialmente enganoso.

Para evitar ações legais, a Sony precisa provar que, no momento da compra, os compradores sabem que não possuem nenhum dos jogos digitais que compram. De acordo com o Game File, a contra-argumentação da Sony é que os clientes razoáveis sabem que não possuem um jogo quando o compram digitalmente. Além disso, está explicitamente declarado no Contrato de Licença de Usuário Final do PlayStation que “o software é licenciado para você, não vendido” e “o conteúdo virtual é licenciado, não possuído.”

Embora a Sony forneça links para seus vários termos e acordos antes de uma transação ser feita, esses documentos são extremamente densos e complicados. As informações sobre a propriedade digital estão escondidas em milhares de linhas de texto. Além disso, as divulgações estão em letras miúdas, fáceis de passar despercebidas na hora da compra. 

Dá para argumentar legalmente que isso potencialmente vai contra uma lei da Califórnia que impede as empresas de venderem bens digitais usando os termos ‘comprar’, ‘adquirir’ ou qualquer outro termo que uma pessoa razoável entenderia como conferindo um direito de propriedade irrestrito sobre o bem digital. Para usar esses termos, o vendedor precisa fazer uma declaração ‘clara e evidente’ de que o comprador não será dono do bem digital, mas receberá apenas uma licença.

Agora, a Sony precisa mostrar que as divulgações de licença digital são acessíveis e óbvias no momento da compra para evitar enfrentar um processo. No final de agosto, a Sony enviou e-mails com esses termos e acordos para lembrar os jogadores de como funcionam os produtos digitais. 

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